Artigos Juridicos

Artigos jurídicos dedicados só ao operador de direito, para o aprofundamento no estudo, com uma linguagem simples e de fácil compreensão

Consumidor sofre danos morais pelo atraso de voo e tem direito à indenização. | Dúvidas Juridicas.

Atualizado: 14 de Ago de 2018

Os voos em aeronaves causam um desgaste físico aos passageiros, os quais anseiam pela sua chegada ao destino final da forma mais rápida e menos cansativa ou, pelo menos, no horário contratado.

Desta forma, os atrasos dos voos acabam por submeter os passageiros a estresse psicológico, constrangimento, desalento, transtornos e desconforto, que constituem causa suficiente a gerar a obrigação de indenizar por danos morais, afinal a impossibilidade de cumprir os horários de voos integra o risco do negócio e constitui ônus daquele que aufere lucro com a atividade econômica.

É importante destacar que, tratando-se de atraso em voo internacional, o dano moral dispensa a obrigatoriedade de prova, eis que a responsabilidade da transportadora, nesse caso, opera in re ipsa, ou seja, presume-se o desconforto, a aflição e os transtornos suportados pelos passageiros.

Seja qual for o motivo do atraso, a companhia aérea deve seguir o que discorre a resolução n. 141/2010 da ANAC, para minimizar o desconforto dos passageiros que aguardam o seu voo, devendo manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados, informar imediatamente a ocorrência do  atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço, oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material, oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro, quando houver atraso de voo superior a 4 horas, cancelamento ou preterição de embarque.

Rua Prudente de Moraes Neto

Número 91 - sala 216

Recreio dos Bandeirantes - RJ

Tel: (21) 99291-3376   ou   (21) 3298-4365

Contato